Gabriel é um deficiente visual e necessita realizar atendimento presencial em determinada agência bancária. Dirige-se ao local onde possui conta corrente e vários investimentos com seu acompanhante João, que também necessita do mesmo serviço. Ao ingressar no estabelecimento bancário, verifica a existência de longa fila para obtenção de idêntico serviço. O gerente da agência, constatando a necessidade do correntista, pessoalmente disponibiliza um caixa, que presta os serviços a Gabriel, bem como ao seu acompanhante.
Nos termos da Lei nº 13.146, de 06 de julho de 2015, a providência do gerente
confronta com o princípio da igualdade entre os correntistas.
realiza o direito a receber atendimento prioritário.
caracteriza um privilégio que deve ser reprimido.
é medida sem proteção pelo estatuto legal.
está em dissonância com o posto na norma por privilegiar o acompanhante.
